Demarcação de terra indígena no litoral do Paraná é anunciada pelo governo federal na COP30
g1 na COP: Ministra dos povos indígenas reconhece demarcação
A demarcação da terra indígena Sambaqui, em Pontal do Paraná, no litoral do estado, foi anunciada pelo governo federal na segunda-feira (17) na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).
A demarcação de outras nove terras indígenas também foi anunciada. Elas ficam distribuídas na Bahia, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e São Paulo.
O território Sambaqui é habitado pelo povo Guarani-Mbya. Ele possui 2.798 hectares e é ocupado por 31 pessoas, segundo o governo federal.
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As portarias que tratam das demarcações foram assinadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, em ação conjunta com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
As portarias de demarcação representam o reconhecimento institucional sobre o direito às terras indígenas e a definição dos limites dos territórios.
A demarcação de terras indígenas ocorre em sucessivas fases, que demandam a edição de atos administrativos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do MJSP e da Presidência da República.
A decisão final desse processo é do presidente da República que, mediante decreto, decide sobre a concessão definitiva da titularidade das terras indígenas às comunidades, por meio de homologação.
Os processos administrativos de demarcação serão agora encaminhados à Funai para continuidade, em fase de demarcação física. Depois disso, processos retornam ao MJSP para instrução de Decreto de Homologação.
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'Avanço no cumprimento do dever constitucional'
Indígenas caminham ao lado de um globo inflável gigante durante a "Marcha Global dos Povos Indígenas" na COP30
Pablo Porciuncula / AFP
O Ministério da Justiça e Segurança Pública avaliou a assinatura como um "avanço no cumprimento do dever constitucional do MJSP de demarcar terras indígenas".
A secretária nacional de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila de Carvalho, destacou que a demarcação é uma forma de enfrentar a crise climática.
"É também enfrentar a crise climática com a solução mais eficiente que o Brasil já tem, que é a de proteger quem protege o nosso meio ambiente. A demarcação reduz conflitos, fortalece a governança socioambiental e bloqueia as engrenagens da destruição, como grilagem, mineração ilegal e exploração predatória. Mais do que reconhecer um direito constitucional, é reconhecer um direito ancestral", afirmou.
Segundo o Observatório do Clima, nas últimas três décadas, as terras Indígenas perderam apenas 1% da floresta nativa enquanto, no mesmo período, áreas privadas perderam 20%.
Em 2024, o Ministério da Justiça e Segurança Pública reconheceu a posse permanente indígena de 11 territórios. Com as novas portarias assinadas, 21 terras indígenas passam a reconhecidas. Desde 2018, não havia demarcação.
As portarias incluem a demarcação dos seguintes territórios:
Vista Alegre, nos municípios de Careiro do Castanho e de Manaquiri, no Amazonas;
Tupinambá de Olivença, entre as cidades de Ilhéus, de Buerarema e de Uma, na Bahia;
Comexatiba (Cahy-Pequi), no município de Prado, na Bahia;
Ypoi Triunfo, em Paranhos, no Mato Grosso do Sul;
Sawre Ba’pim, em Itaituba, no Pará;
Pankará da Serra do Arapuá, em Carnaubeira da Penha, em Pernambuco;
Sambaqui, em Pontal do Paraná, no Paraná;
Ka'aguy Hovy, em Iguape, São Paulo;
Pakurity, em Cananéia, São Paulo;
Ka'aguy Mirim, entre os municípios de Miracatu e de Pedro Toledo, em São Paulo.
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