CCJ aprova legalidade de projeto que quer terceirizar gestão administrativa de 200 colégios do Paraná

  • 29/05/2024
(Foto: Reprodução)
Aprovação ocorreu na manhã desta quarta-feira (29), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa. Proposta tramita em regime de urgência, com menos tempo para debates. Gestão privada nos colégios públicos do Paraná: entenda o projeto de lei Os deputados estaduais que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram, na manhã desta quarta-feira (29), o projeto de lei do Governo do Estado que quer terceirizar a gestão administrativa e de infraestrutura de 200 colégios estaduais. A proposta tramita em regime de urgência, com menos tempo para debates na casa. ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp ✅ Siga o canal do g1 PR no Telegram A aprovação desta quarta-feira diz respeito apenas a parte jurídica do projeto. O mérito dele será avaliado e votado em plenário por todos os deputados e deputadas. A expectativa do governo é que a votação ocorra no início da próxima semana. A sessão da CCJ que aprovou a legalidade da proposta ocorreu um dia depois do previsto. Inicialmente, estava marcada para terça-feira (28), mas foi remarcada após o deputado Arilson Chiorato (PT) pedir mais tempo para analisar a proposta. Parlamentares da oposição alegam que o projeto, do jeito que está, pode gerar interferência pedagógica do setor privado na educação do estado. Já o governo afirma que a proposta é para otimizar a gestão das instituições e garante que gestão educacional continuará sendo dos diretores. Com a aprovação na CCJ, o projeto será encaminhado para as comissões pertinentes na Alep, onde também será apreciado. Ao término desta etapa, então, o projeto estará pronto para ir ao plenário. Segundo o Governo do Paraná, se a proposta for aprovada, antes fechamento dos contratos com as empresas, as propostas passarão por consulta pública. *Reportagem em atualização. O projeto Imagem ilustrativa Reprodução/RPC De acordo com a proposta, o modelo de gestão será feito por meio do "Parceiro da Escola", um programa que já existe em dois colégios do estado, em Curitiba e São José dos Pinhais. No projeto de lei, o governo afirma que a parte administrativa das novas instituições será feita "por empresas com expertise em gestão educacional", que deverão ter atuação comprovada na área. Conforme o projeto, “a gestão financeira de recursos do governo federal será realizada pelo presidente da unidade executora própria, levando-se em consideração o plano de trabalho do parceiro contratado”. Com a proposta, a ideia é que “diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional”. A garantia é que professores e outros servidores públicos que trabalham nestas escolas serão mantidos. "Destaca-se que o Programa Parceiro da Escola pretende desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras para que possa concentrar seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente propício para o ensino e aprendizagem dos alunos", cita a mensagem escrita pelo Governo do Estado aos deputados. Professores e demais funcionários O texto afirma que os profissionais efetivos lotados no colégio permanecerão sob a gestão do diretor da rede e deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado, em conjunto com o diretor da rede. No entanto, o texto não esclarece quais serão os critérios e metas que os profissionais deverão atender. O projeto também aponta que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) poderá remanejar os servidores do quadro efetivo que, após consulta, optarem por relotação. Objetivos do projeto No projeto de lei, o Governo do estado justifica que o projeto visa "garantir a gestão técnica e qualificada nas unidades educacionais, a fim de assegurar a prestação de serviços públicos educacionais de excelência". Também é citado como objetivo "buscar o aumento da qualidade da educação pública estadual, por meio do estabelecimento de metas pedagógicas e modernização das estruturas administrativas e patrimoniais". Colégios que podem receber o modelo O projeto de lei afirma que o modelo pode ser implantado em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto nos seguintes tipos de instituições: de ilhas; de aldeias indígenas; de comunidades quilombolas; da Polícia Militar do Paraná; das unidades prisionais; que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, salvo previsão no respectivo instrumento; que participem do Programa Cívico-Militar. Veja, abaixo, os colégios públicos do Paraná que podem passar a ter gestão privada: Confira colégios que podem ter gestão privatizada VÍDEOS: Mais assistidos g1 PR Leia mais notícias do estado em g1 Paraná.

FONTE: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2024/05/29/ccj-alep-projeto-lei-terceirizacao-gestao-administrativa-colegios-estaduais-parana.ghtml


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