Acordo sobre dívida milionária 'impagável' salva hospital no Paraná e permite início de acerto de FGTS atrasado a cerca de 400 trabalhadores
23/12/2025
(Foto: Reprodução) Acordo permite que hospital de Guarapuava regularize 'dívida impagável'
Uma dívida do Hospital Santa Tereza, que chegou aos R$ 78 milhões, será solucionada após se arrastar por 25 anos – e isso tira o risco de colapso no sistema público de saúde da região de Guarapuava, no Centro do Paraná.
A instituição, referência em trauma e que tem a única Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica da região, atende cerca de 600 mil pessoas. Com o passivo financeiro, o hospital enfrentou greves e falta de insumos ao longo da história e, conforme a atual diretoria, chegou a correr o risco de fechar as portas no passado, o que sobrecarregaria o outro único hospital "porta aberta" de Guarapuava.
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“O hospital era privado até 2014, então antes disso veio acumulando um passivo tributário gigantesco [...] O hospital estava com uma dívida impagável, além dessa questão tributária, tinham muitas questões trabalhistas quando nós assumimos há dois anos e meio. Ele tava prestes a fechar as portas, prestes à calamidade pública”, explica Anderson Cardoso, controlador financeiro do hospital.
O fim do ciclo de inadimplência da instituição foi formalizado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por meio de um acordo chamado de "transação tributária", uma negociação legal na qual o devedor e o cobrador fazem concessões mútuas para que o valor possa ser pago de acordo com a capacidade financeira de quem deve.
Dos R$ 78 milhões em débitos, a instituição pagará R$ 26 milhões – R$ 20 milhões aos cofres públicos e R$ 6 milhões referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 400 trabalhadores que não tiveram depósito do benefício ao longo dos anos, de acordo com o hospital.
Especificamente quanto ao FGTS, ex-funcionários serão maioria entre os beneficiados, que receberão os valores pouco a pouco, conforme o hospital quite, em 60 meses, os débitos previdenciários – ou seja, um ex-colaborador não receberá, de uma única vez, tudo o que a instituição deve. Atuais funcionários que estavam com valores pendentes também serão atendidos.
Para demais tributos devidos à União, o processo de quitação será feito pelo hospital em 120 parcelas mensais.
"Se não tivesse esse acordo, o hospital não conseguiria fazer esses pagamentos de forma rápida para finalizar essas dívidas", reforça o controlador interno, Anderson.
Hospital Santa Tereza, em Guarapuava, atende macrorregião onde vivem 600 mil pessoas
Hospital Santa Tereza/Reprodução
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Acordos aumentam arrecadação da União
O acordo com o Santa Tereza foi formalizado em 25 de novembro e o pagamento das primeiras parcelas deve ser feito até 31 de dezembro de 2025, como explica o procurador-chefe substituto da dívida ativa da Fazenda Nacional, Juliano de Brito Neitzke.
Pelo acordo, serão pagas duas parcelas mensais, uma referente aos débitos previdenciários e outra aos demais passivos. Os valores iniciais serão de R$ 47.764,12 e R$ 30.467,24, respectivamente, e terão aumento progressivo com o passar dos meses.
Conforme o procurador, atualmente existem vários tipos de transações tributárias disponibilizadas pela procuradoria para os contribuintes com débitos.
"Nós temos modelos que são por adesão, então lança-se um edital com regras estabelecidas e o contribuinte se aquilo atende ou não lhe atende; e temos a transação individual, customizável ao contribuinte, mas aí só para aqueles devedores com dívidas maiores. E foi o que foi feito com o hospital. Nessa transação individual, nós temos a condição de, eventualmente, colocar parcelas menores no começo e aí, contando com uma recuperação do hospital, começa a aumentar.”
Apenas no primeiro semestre de 2025, a PGFN arrecadou R$ 14,5 bilhões por meio de transações tributárias, R$ 300 milhões a mais que no mesmo período de 2024.
Recuperação financeira permitirá investimentos na saúde local
Guarapuava fica na região Central do Paraná
Viaje Paraná/Reprodução
Para a diretoria do Santa Tereza, o acordo foi visto como uma oportunidade de, além da regularização de débitos, serem retomadas as captações de recursos para novos investimentos no hospital, que, atualmente, tem 90% do atendimento direcionado para o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Juntamente com outros passivos que nós precisamos resolver, a gente vai poder captar investimentos pra poder reverter dentro do hospital [...] Hoje nós temos o corpo clínico fechado, CLT fechado, não temos problemas de insumos. Hoje o hospital está atendendo 100% do seu contrato SUS. E agora nós estamos buscando qualificar o nosso trabalho”, finaliza o controlador do hospital.
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